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Política Nacional de Resíduos Sólidos: O Direito dos Novos Tempos
L12305 Planalto Capa
Art. 5 o A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula se com a Política Nacional de Educação Ambiental, regulada pela Lei n o 9.795, de 27 de abril de 1999, com a Política Federal de Saneamento Básico, ...
Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Lei nº 12.305 10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e legislação correlata. a publicação da legislação brasilfederaleira em vigor, a Câmara dos Deputados vai além da função de criar normas: colabora também para
O que é Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é uma lei (Lei nº 12.305 10) que organiza a forma com que o país lida com o lixo, exigindo dos setores públicos e privados transparência no gerenciamento de seus resíduos. O constante aumento do consumo nas cidades proporciona grande geração ...
A Política Nacional de Resíduos Sólidos: como o Brasil
A Política Nacional de Resíduos Sólidos mostra pontos importantes que, se respeitados, trarão grandes avanços para o setor de resíduos sólidos no Brasil. No entanto, falta efetivar um plano nacional com ações práticas, já que a política em si dá apenas diretrizes para a elaboração deste.
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