PDF^ Teoria da Derrotabilidade: As Exceções Não Previstas nas Regras Jurídicas

Teoria da Derrotabilidade: As Exceções Não Previstas nas Regras Jurídicas

O mínimo que você precisa saber a respeito da

Samuel Sales Fonteles é Promotor de Justiça. Professor da EBEJI e autor de obras jurídicas. EBEJI. Muito se tem ouvido e pouco se tem lido a respeito da derrotabilidade das regras (defeasibility). este breve ensaio inaugural, chamo a peito a tarefa de elucidar, de uma vez por todas, o mínimo que o leitor precisa saber a respeito do tema.

O que é derrotabilidade das normas jurídicas?

Ultimamente vem se falando muito da teoria da derrotabilidade das normas jurídicas. Deve se ao autor inglês Herbert Hart o conceito de derrotabilidade (defeasibility), sustentado no famoso artigo The Ascription of Responsability and Rights, que publicou em 1948.

Teoria da Derrotabilidade (Defeasibility) Das Normas

Em sentido idêntico, Bernardes e Ferreira (2013, p. 245) sintetiza as características basilares da Derrotabilidade das Normas ou Superabilidade: “[…] a teoria da derrotabilidade normativa parte da premissa segundo a qual as normas jurídicas se baseiam em raciocínios cujas justificativas podem ser “derrotadas” diante da ...

Juruá Editora Teoria da Derrotabilidade As Exceções

O terceiro capítulo – Derrotabilidade das regras jurídicas – aprofunda a investigação sobre os diferentes modos como o sistema jurídico pode acomodar exceções. São tratadas as diferentes hipóteses de derrotabilidade à luz do propósito subjacente das regras, além da indicação dos aspectos fáticos e dos critérios ...

O que é Derrotabilidade (Defeasibility) ? – Nayron Toledo

Estava estudando sobre a teoria da Derrotabilidade (Deffeasibillity) pelo livro do Pedro Lenza e me deparei com a citação do referido artigo do professor e Juiz Federal Juliano Taveira, o qual tratava sobre tal tema no caso do aborto do feto anencefálico. Confesso que o artigo possui uma clareza e didática solar, e por conta disso resolvi compartilhá lo…