PDF: Leis de processo tributário - 9ª edição de 2018: Processo administrativo fiscal, protesto extrajudicial de títulos e execução fiscal
Leis de processo tributário - 9ª edição de 2018: Processo administrativo fiscal, protesto extrajudicial de títulos e execução fiscal
Leis De Processos Tributários entadas 9ª Ed 2018
Os autores, Leandro Paulsen, René Bergann Ávila e Ingrid Schroder Sliwka analisaram com detalhamento as leis de processo tributário, a Lei de Execução Fiscal , Lei de Protesto Extrajudicial e da Lei do Processo Administrativo Fiscal, amplamente revisada e atualizada à luz das novidades trazidas por diplomas normativos legais e infralegais e pelas mais recentes produções doutrinária e ...
Leis de processo tributário 9ª edição de 2018: Processo
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DL n º 433 99, de 26 de Outubro
1 A lei geral tributária, aprovada pelo artigo 1.º do Decreto Lei n.º 398 98, de 17 de Dezembro, exige uma extensa e profunda adaptação às suas disposições dos vários códigos e leis tributárias, designadamente do Código de Processo Tributário, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto Lei n.º 154 91, de 23 de Abril.
PROCESSO TRIBUTÁRIO: CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO JUDICIAL
“Não há um direito processual tributário próprio nem um Código de Processo Tributário. Há um direito processual aplicável às relações tributárias. O direito tributário está tutelado por ações previstas no Código de Processo Civil e na legislação processual esparsa, especialmente na Lei n. 6.830, de 22 de novembro de 1980 ...
processo tributario na Saraiva
Manual De Direito e Processo Tributário 5ª Ed. 2019 Vendido por Saraiva O Manual de Direito e Processo Tributário foi didaticamente idealizado para que os leitores se deparem com os conceitos teóricos e práticos do Direito Tributário de maneira clara, com linguagem objetiva e diret...
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