PDF Tutela Penal em Decorrência das Atividades Nucleares: Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal - Coords.: Luiz Regis Prado e Adel El Tasse

Tutela Penal em Decorrência das Atividades Nucleares: Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal - Coords.: Luiz Regis Prado e Adel El Tasse

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A (DES)NECESSIDADE DE TUTELA PENAL DA HONRA

encontram abarcados pela tutela penal, em decorrência das mudanças sociais, surge a indagação de que bases e guias levam os bens jurídicos a criminalização ou descriminalização. Em outras palavras, o que legitima o Direito Penal a selecionar determinados bens para protegê los com os mecanismos mais opressores de que o

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A presente obra tem por escopo a discussão das bases político criminais e dogmáticas para a adoção de um modelo de tutela penal adequado à prevenção e repressão do emprego indevido das atividades nucleares e das suas consequências ao ser humano e ao meio ambiente, no contexto da sociedade de risco e com base na análise dos tipos penais construídos por determinados ordenamentos ...

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  • PDF ANS. Agência Nacional de Saúde Suplementar - Coleção de Bolso

  • PDF^ Código de Proteção e Defesa do Consumidor

  • PDF; Iniciação à Metodologia Jurídica. Memória, Método e Direito
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